Termos e condições de uso do site

O presente documento (“Termos e Condições de Uso”) apresenta as condições gerais para uso do site institucional “www.nossavaquinha.com.br” e/ou qualquer outro URL de propriedade da empresa.

Ao utilizar o site, o usuário que adere ao presente Termos e Condições de Uso, indica que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio, bastando a informação da última modificação dentro do próprio site. Caso o usuário não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso do Site, não deverá fazer o seu uso.

Estes Termos e Condições deverão prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o usuário e o www.nossavaquinha.com.br, exceto expressa previsão em contrário na respectiva comunicação ou acordo.

Ao utilizar o site, o usuário declara, garante e concorda que o seu uso não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso tal declaração seja falsa, o usuário não deverá fazer uso do site.

O usuário declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.

A leitura e compreensão destes Termos e Condições de Uso é fundamental para que o usuário conheça e possa utilizar os serviços oferecidos pelo portal www.nossavaquinha.com.br. Serão utilizados os vocábulos abaixo descritos para fins deste Termo:

Usuário Realizador: Usuário do Nossa Vaquinha interessado em criar uma ou mais vaquinhas na plataforma para que sejam financiadas pelos doadores.

Usuário Doador: Usuário do Nossa Vaquinha interessado em contribuir financeiramente com as Campanhas de Financiamento Coletivo de um ou mais Realizadores.

Conta: Local dentro do Site onde ficam armazenadas as informações do Usuário e através do qual ele terá acesso ao Site.

Meta: Montante definido pelo Realizador como objetivo de arrecadação da vaquinha

Normas: São as orientações e regras que devem ser seguidas pelos Realizadores ao decidirem publicar qualquer vaquinha no Nossa Vaquinha, sendo certo que qualquer vaquinha que estiver em desacordo com tais normas poderá ser removida da plataforma pelo Nossa Vaquinha.

Site: Nome de domínio do Nossa Vaquinha (“www.nossavaquinha.com.br”) no qual os Usuários farão uso da plataforma.

Usuário: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso do Site do Nossa Vaquinha, incluindo o Realizador e Doador.

Vaquinha: Projeto criado na plataforma do Nossa Vaquinha pelo Realizador, com o objetivo de alcançar determinado valor para a realização de objeto específico.

1. O Site

O Nossa Vaquinha é uma plataforma virtual, com o objetivo de viabilizar projetos e campanhas através da arrecadação coletiva de doações, por parte dos Usuários que pretendem recebê-las. A Plataforma Nossa Vaquinha permite que os Usuários, conforme o caso, visualizem (i) o saldo recebido por Vaquinha pelo Usuário Realizador; (ii) o saldo passível de ser doado pelo Usuário Doador; e (iii) o saldo efetivamente doado pelo Usuário Doador. A visualização dos saldos mencionados acima requer que os Usuários realizem o seu cadastro na Plataforma Nossa Vaquinha, por meio do qual terão acesso à conta virtual oferecida pela plataforma.

Os formulários fornecidos no website www.nossavaquinha.com.br devidamente preenchidos e enviados pelo Usuário por meio eletrônico, são parte integrante destes Termos. O suporte será realizado diretamente pelo Nossa Vaquinha, através do email [email protected].

O Usuário não é autorizado a pronunciar-se em nome do Nossa Vaquinha, devendo direcionar todos os questionamentos, suporte, auxílio ou outras necessidades de comunicação em relação ao Serviço prestado pelo Nossa Vaquinha para o respectivo serviço de atendimento. Para acessar este site ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso deste site que toda a informação fornecida seja correta, atualizada e completa. Se acreditarmos que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso a esse site ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.

2. CONDIÇÕES INICIAIS

Como condição inicial para adesão ao Nossa Vaquinha, o Usuário deverá ter uma conta de e-mail ativa e preencher corretamente todo o formulário de cadastro. O Usuário cadastrado será a referência de contato para o Nossa Vaquinha e o único responsável por decidir qualquer assunto relacionado à participação. O não preenchimento de qualquer informação cadastral solicitada impossibilitará o cadastro. O Usuário deve manter seu cadastro sempre atualizado, comunicando imediatamente qualquer alteração dos dados cadastrais. Independentemente disso, caso necessário, atualização ou confirmação de seus dados cadastrais poderá ser solicitada ao Usuário.

Em virtude da segurança exigida pela operadora Pagar.me, não é possível alterar o CPF após confirmação do cadastro. Caso queira informar outro CPF deve-se criar uma nova conta com um novo email e senha no Nossa Vaquinha.

O Nossa Vaquinha não permite doações realizadas quando há identidade de CPF entre usuário realizador e doador. O Nossa Vaquinha se reserva ao direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade de sua intervenção ou aprovação, caso detecte indícios doações realizadas entre mesmo CPF para usuário realizador e doador, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sem prejuízo de outras medidas previstas neste Termo, isentando o Nossa Vaquinha de quaisquer responsabilidades relativas a tal procedimento.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências do fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo Usuário. A conclusão do cadastro e o clique no botão de confirmação significará a aceitação a todas as regras e condições do Nossa Vaquinha aqui descritas. Pelo processo de cadastro, o Usuário declara também: (i) estar habilitado para aderir ao Nossa Vaquinha (sem nenhum impedimento por qualquer motivo ou circunstância, ainda que por causa temporária), e (ii) nos casos de mais de um responsável pelo evento, o Usuário Realizador declara estar autorizado pelos demais responsáveis para decidir ou resolver, até o encerramento da sua participação no Nossa Vaquinha, independentemente da causa que motivou o encerramento, qualquer assunto relacionado com o Nossa Vaquinha, inclusive eventuais divergências.

Adicionalmente, o Usuário Realizador deverá informar ao Nossa Vaquinha uma conta de depósito de sua titularidade para permitir a transferência dos valores arrecadados. Em caso de falecimento do Usuário Realizador, o saldo angariado através das campanhas por ele criadas será transferido à conta corrente de sua titularidade indicada por ele. O Usuário acessa o seu cadastro na Plataforma por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, nos termos da Política de Privacidade. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo sobre o Nossa Vaquinha qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

O Nossa Vaquinha reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e legais para, se entender necessário, confirmar os dados fornecidos pelo Usuário no momento de cadastramento, bem como sua situação de crédito, tendo em vista a natureza do serviço do Nossa Vaquinha e a necessidade de confiabilidade e segurança dos registros das transações eletrônicas e demais funcionalidades da Plataforma.

Caso haja informações incorretas ou inverídicas, inércia do Usuário no envio dos documentos solicitados, o Nossa Vaquinha poderá bloquear o acesso do Usuário à Plataforma Nossa Vaquinha, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos, sem que assista ao Usuário qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. O Usuário compromete-se a notificar o Nossa Vaquinha imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na plataforma, a respeito de: a) qualquer uso não autorizado de seu cadastro; b) constatação de movimentação suspeita registrada em seu cadastro; e c) irregularidades de outros Usuários que possam ocasionar danos aos próprios Usuários da Plataforma, a esta ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do Usuário. Ao seu exclusivo critério, o Nossa Vaquinha poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de Usuários que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

O Nossa Vaquinha se reserva o direito de não permitir novo cadastro de Usuários cujos cadastros que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da Plataforma Nossa Vaquinha.

O Nossa Vaquinha se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um Usuário na Plataforma Nossa Vaquinha, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, na hipótese em que sejam constatadas irregularidades no uso da Plataforma Nossa Vaquinha por parte do Usuário.

Ao concordar com o presente instrumento, o Usuário declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer responsabilidade decorrente da inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderá ser imputada ao Nossa Vaquinha ou à Plataforma Nossa Vaquinha.

O Nossa Vaquinha não divulgará nenhuma informação fornecida no processo de cadastro para terceiros que não necessitem ter acesso a essas informações para cumprimento de qualquer obrigação relacionada ou derivada do Nossa Vaquinha.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, inativar sua Conta no Nossa Vaquinha através de seu perfil no Site.

A Conta poderá ser pausada podendo ser recuperada a qualquer momento. Vale ressaltar, que apesar de inativada, as informações contidas na Conta permanecerão disponíveis ao Nossa Vaquinha e ao(s) Realizador(es) e Doador (es) da(s) vaquinha (s), para o cumprimento das finalidades relativas às Campanhas.

Caso o Usuário necessite da exclusão de todos os seus dados de cadastro e de sua conta em definitivo, deverá enviar um e-mail de solicitação de cancelamento definitivo de sua conta para o email: [email protected]

Neste caso, não poderá ter valores disponíveis para resgate, ou seja, o Usuário deverá solicitar o resgate total de valores para sua conta.

3. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DO NOSSA VAQUINHA

O Nossa Vaquinha, por meio do seu espaço virtual, realizará a gestão das Vaquinhas, que inclui o gerenciamento e registro dos aportes, quando existentes, e transferências para fins de efetivação da doação entre Usuários no âmbito da Plataforma Nossa Vaquinha, fornecendo, nos limites destes Termos, os meios necessários para que o Usuário crie ou contribua, conforme o caso, para as campanhas.

A vaquinha inscrita no Nossa Vaquinha não tem a necessidade de atingimento de metas. Caso, ao término da Campanha, a vaquinha tenha 1 (um) ou mais doações confirmadas, o Realizador poderá receber o valor, com o desconto das Taxas do Nossa Vaquinha previstas no item 8 a seguir.

O valor total arrecadado através das doações de todos os doadores até o encerramento da vaquinha ficará disponível para resgate pelo Realizador, após descontada a Taxa do Nossa Vaquinha e independentemente de ter alcançado a meta estabelecida. Como condição de acesso aos Serviços, o Usuário deverá possuir os meios materiais necessários para acessar a Plataforma Nossa Vaquinha, incluindo computador conectado à internet, provedor de conexão à internet, equipamentos, acessórios e softwares, sendo o único responsável pela obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos, da conexão à internet e dos acessórios e softwares mencionados acima, bem como por certificar-se de que suas configurações satisfazem os requisitos necessários à fruição dos Serviços.

A responsabilidade sobre a divulgação e captação de recursos é exclusivamente do Realizador sendo a Plataforma apenas uma facilitadora desse processo. O Nossa Vaquinha não tem qualquer responsabilidade sobre o sucesso da arrecadação.

Caso haja a identificação de uma possível fraude, às regras de FRAUDES E AUDITORIA citadas neste Termo e Condições de Uso entrarão em vigor. O Usuário Realizador é inteiramente responsável pela utilização do valor sacado, isentando o Nossa Vaquinha de quaisquer responsabilidades relativas à forma de uso deste valor.

4. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E SISTEMA DE PAGAMENTOS: PAGAMENTO VIA PAGAR.ME

As transações referentes às doações em campanhas são operadas pela integradora financeira Pagar.me. Trata-se de uma Instituição de Pagamento, autorizada e regulada pelo Banco Central, que atua em todo o Brasil provendo soluções de pagamentos para todo tipo de negócio. O Pagar.me é um serviço terceirizado que garante a segurança de quem compra e de quem vende, evitando fraudes ou perdas, possibilitando as melhores formas de pagamento para os Convidados, e a garantia do melhor serviço para o usuário.

O serviço oferecido pelo Pagar.me terá os seus próprios termos e condições de uso, sendo responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer, inclusive de ordem moral.

O Pagar.me faz toda a comunicação com os bancos e operadoras de cartão de crédito para que os pagamentos sejam realizados com segurança.

O Pagar.me cobra uma comissão sobre cada transação, como detalhado no item 8.

A Nossa Vaquinha não possui controle sobre o serviço de pagamento online fornecido pelo Pagar.me, bem como pelos sistemas de cartão de crédito e débito, de modo que não se responsabiliza, nem garante de qualquer forma, os pagamentos processados por meio do Pagar.me ou com uso de cartões de crédito e débito.

A Nossa Vaquinha não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que as empresas administram suas operações de forma completamente independente.

A Nossa Vaquinha não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

Também não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço. Uma vez que a vaquinha seja cancelada por motivo de fraude efetivamente constatada, o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito utilizado para a doação.

Se o pagamento tiver sido feito através de boleto bancário, o reembolso será disponibilizado na Conta corrente, que deverá fornecer uma conta bancária de sua titularidade para depósito. Em caso de devolução de eventuais valores doados, os mesmos terão suas taxas retidas e devidamente descontadas de acordo com o item 9 abaixo.

Independentemente da forma de pagamento realizado, o reembolso dos valores deverá ser solicitado dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias. Caso o Doador não se manifeste dentro desse período, considerar-se-á efetivada uma cessão de crédito irrevogável e irretratável do Doador ao Nossa Vaquinha, que fica expressamente autorizado a dar a destinação que melhor lhe aprouver aos valores mantidos no Site, momento a partir do qual o Doador perderá a possibilidade de reclamar tais quantias a qualquer título e a qualquer tempo.

5. FRAUDES E AUDITORIA

A Nossa Vaquinha se reserva ao direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade de sua intervenção ou aprovação, caso detecte indícios de fraude em doações realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do usuário cliente ou doador; em caso de estorno do valor pela companhia de cartão de crédito ou bancária por valores já pagos em saque o cliente é responsável pela devolução deste valor para que não seja intimado em processo legal de investigação de uma possível fraude; ou caso verifiquemos um número elevado de reclamações referentes a um mesmo site com processos de chargeback (compras estornadas) por parte da instituição financeira, para este caso os saques serão bloqueados pelo período de 120 dias para cada transação, prazo este estipulado pelas instituições financeiras, se após este período o valor não seja contestado a transação estará devidamente livre para saque por parte do cliente.

A Nossa Vaquinha não se responsabiliza por eventuais casos de contestação de compra por parte do Usuário, inclusive as taxas correspondentes à transação. Fica a cargo do usuário dono do evento todos os valores correspondentes a pedidos de chargeback, ciente de que esses valores serão descontados no ato do repasse dos créditos ao usuário dono do evento (realizador).

A Nossa Vaquinha poderá, a seu exclusivo critério, reter os valores de repasse dos créditos ao Usuário dono do evento para garantia contra potenciais riscos de fraudes à transação ou não cumprimento das obrigações.

O Usuário declara estar ciente de que, mesmo em caso de débito, estorno e/ou cancelamento, as taxas, tarifas e encargos relativos à transação serão exigidos pelo Nossa Vaquinha, assim como a cobrança de taxas de chargeback, estorno e/ou cancelamento.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RESTRIÇÕES DE USO

Os materiais são fornecidos neste website sem qualquer garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso o site www.nossavaquinha.com.br ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais.

O site www.nossavaquinha.com.br não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese o site de www.nossavaquinha.com.br será responsável por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho do site, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste site. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não garante a sua qualidade.

O site www.nossavaquinha.com.br tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados neste website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificada da infração.

O usuário pode utilizar este site para propósitos expressamente permitidos por este e para finalidades lícitas. O usuário não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, sem o consentimento prévio expresso e escrito do detentor desses direitos.

Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste site serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do site www.nossavaquinha.com.br .

É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. O site www.nossavaquinha.com.br reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus usuários.

7. DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA

O Nossa Vaquinha não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo do Nossa Vaquinha o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema.

Por este termo o usuário concorda que o Nossa Vaquinha, a seu próprio critério ou por razões alheias a sua vontade, deixe de fornecer, permanentemente ou temporariamente, os serviços que lhes são peculiares. Nestes casos, os usuários continuarão elegíveis para receber os valores acumulados, descontadas as devidas taxas.

O Nossa Vaquinha não se obriga a avisar previamente em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta.

8. TAXAS NA NOSSA VAQUINHA

8.1 Tarifa de Saque (para todos os USUÁRIOS CRIADORES de uma campanha)

Assim que confirmado o pagamento de uma doação, o valor fica disponível no painel financeiro do USUÁRIO CRIADOR da campanha. Para realizar o saque, o USUÁRIO CRIADOR da campanha deverá inserir seus dados bancários no local indicado na tela do Painel Financeiro cuidando para inserir corretamente agência (e dígito da agência se houver) e o número da conta corrente (se houver). Após salvar seus dados no formulário de informações bancárias, o USUÁRIO CRIADOR deverá clicar no botão “RESGATAR”. As doações são transferidas com segurança bancária (TED) para a conta corrente do USUÁRIO CRIADOR da campanha. Para esta transferência a Pagar.me (do Banco Stone) cobra uma tarifa bancária no valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos) por saque efetivamente realizado.

Atenção: Orientamos que o usuário aguarde receber todas as doações para que efetue um único saque, e assim, pague uma única vez o valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos).

8.2 TAXA PARA MÃES CRIADORAS DE UMA CAMPANHA

A Nossa Vaquinha não desconta valores sobre doações para mães criadoras de uma campanha. A tarifa bancária da Pagar.me (do Banco Stone) no valor de R$ 3,67 por saque é o único valor cobrado para as mães que criam campanhas na Nossa Vaquinha. Orientamos que a mãe aguarde receber todas as doações para que efetue um único saque, e assim, pague uma única vez o valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos).

8.3 Taxa para “Não Mães”

O USUÁRIO CRIADOR que não é mãe tem descontado R$ 1,00 (um real) por doação. Além disso, a Pagar.me (Banco Stone) cobra R$ 3,67 por saque realizado, por isso orientamos que o USUÁRIO CRIADOR da campanha aguarde receber todas as doações para que efetue um único saque, e assim, pague uma única vez o valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos).

8.4 DAS TAXAS OPERACIONAIS ACRESCIDAS SOBRE O VALOR DOADO

Após definir um valor a ser doado, por exemplo: 10,00 reais, será acrescido um valor operacional do site que compreende um percentual de 6,5%. Neste caso será acrescido 0,70 centavos para impostos e custos operacionais das equipes da Nossa Vaquinha e da operadora Pagar.me (Banco Stone) que garantem a segurança bancária e o suporte necessário para existência da nossa plataforma com qualidade.

Importante: Diferente de outras plataformas de vaquinhas existentes no mercado, a Nossa Vaquinha não desconta esse valor operacional de usuárias que são MÃES. Portanto, sendo 10,00 reais o valor definido na doação (sem o acréscimo da taxa operacional de 6,5%), este valor de 10,00 reais será disponibilizado integralmente para a mãe. Entendemos que quem realiza uma vaquinha com a gente é quem mais precisa de apoio financeiro, por isso criamos esse formato de funcionamento.

Para os demais usuários criadores de uma campanha (que NÃO são MÃES), é cobrada a tarifa de R$ 1,00 (um real) por doação.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM

O Nossa Vaquinha é protegido pelas leis referentes à propriedade industrial e intelectual, sendo que qualquer violação a esses direitos ensejará as medidas legais cabíveis. É vedado duplicar, proceder a downloads, publicar, modificar, invadir, alterar ou sob qualquer forma distribuir o Nossa Vaquinha e seu conteúdo, e também fazer ou permitir engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor das tecnologias empregadas e dos conteúdos disponibilizados, sem a devida autorização do Nossa Vaquinha, por escrito.

O usuário é o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que ele próprio criar e publicar no Site do Usuário e não disponibilizados pelo Nossa Vaquinha. Qualquer reclamação de terceiros relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos criados e publicados pelo Usuário e que não foram disponibilizados pelo Nossa Vaquinha serão de exclusiva responsabilidade do Usuário não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, ao Nossa Vaquinha, devendo o Usuário assumir toda e qualquer obrigação ou prejuízos atribuídos ao Nossa Vaquinha.

A marca, nome empresarial e nome de domínio “Nossa Vaquinha” são de propriedade deste e estão protegidos pelas leis e tratados aplicáveis, sendo vedada, por exemplo, a sua utilização, reprodução, apropriação ou a solicitação de registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.

As imagens contidas na plataforma são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

O Usuário pode publicar fotos pessoais na plataforma, limitando a si a responsabilidade sobre o possível prejuízo de seu direito de imagem e considerando a natureza pública desta.

O Nossa Vaquinha não se responsabiliza por quaisquer imagens, tais como dos perfis ou dos presentes, retiradas de sites de busca e disponibilizadas pelos usuários dentro de sua plataforma.

O Usuário deve respeitar o direito de imagem na internet ficando o mesmo responsável pela violação e/ou dano causado à imagem de terceiros.

10. AVISO LEGAL

O usuário entende que o Nossa Vaquinha não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos para reconstrução de qualquer dado perdido. O Nossa Vaquinha não assume qualquer responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

É de conhecimento que qualquer instrução adicional ou aviso que seja incorporado no site será considerado como parte destes Termos e Condições, tendo assim natureza obrigatória e vinculante.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

O acesso ao Nossa Vaquinha representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.

Nos casos de dificuldades de acesso, sugestões, elogios, questões técnicas relacionadas ao site, escreva para nós através do email [email protected].